Política de Privacidade da 68q66

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 68q66 (https://68q66.cam), denominada neste documento simplesmente como "68q66", "Plataforma" ou "Controladora".

A 68q66 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma de cassino online e apostas esportivas, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados realizado pela 68q66 segue estritamente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos possuem os significados abaixo indicados:

• "Dado Pessoal": qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou torne identificável uma pessoa natural, nos termos do artigo 5º, I, da LGPD.
• "Dado Pessoal Sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde, à vida sexual, genéticos ou biométricos.
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• "Controlador": a 68q66, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.
• "DPO" (Encarregado de Proteção de Dados): profissional indicado pela 68q66 para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares e a ANPD.
• "Cookies": pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador, utilizados para personalizar e melhorar a experiência de uso da plataforma.

Dados Pessoais Coletados

A 68q66 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix e instrumentos de pagamento utilizados para depósitos e saques;
• Documentos comprobatórios: cópia de documentos de identidade e comprovante de residência, para fins de verificação KYC (Know Your Customer).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, preferências de jogo e histórico de apostas;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa sem consentimento expresso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3.3 Resumo das Categorias de Dados e Finalidades

Finalidades do Tratamento de Dados

A 68q66 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: registro, autenticação, atualização de perfil e controle de acesso à plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos instrumentos de pagamento, em conformidade com obrigações legais e regulatórias;
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, conversão de bônus e manutenção do histórico de transações;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação dos serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
5. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
6. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamento de jogo para identificar atividades suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possível comportamento problemático e acionar as ferramentas de autocontrole disponíveis;
8. Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio do usuário (opt-in);
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, inclusive a ANPD, o Banco Central, a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
10. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho da plataforma.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 68q66 possui base legal específica, nos termos do artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato: dados necessários para criar e manter a conta, processar pagamentos e fornecer os serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal: dados exigidos por legislação aplicável, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse: prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises de comportamento de jogo para fins de proteção do usuário, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos: retenção de dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites armazenam no dispositivo do usuário por meio do navegador. Eles permitem que a plataforma reconheça o usuário em visitas subsequentes, personalize a experiência e colete informações sobre o comportamento de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados pela 68q66

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), em formato anonimizado, para fins de análise e melhoria;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes. Requerem consentimento expresso (opt-in) e podem ser recusados sem impacto no funcionamento essencial da plataforma.

6.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de consentimento disponíveis na plataforma 68q66. A recusa de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços básicos. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 68q66 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros): recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos, como identificador de sessão, e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão): recebem dados financeiros estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, antifraude, verificação de identidade e segurança cibernética, atuando como operadores sob instrução da 68q66 e vinculados a acordos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda (SPA) e autoridades judiciais, nos casos legalmente exigidos ou mediante ordem judicial;
• Parceiros de conformidade regulatória: empresas especializadas em KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering), necessárias para o cumprimento das obrigações legais da 68q66.

Todos os terceiros com os quais a 68q66 compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas; (ii) adotar medidas adequadas de segurança da informação; (iii) não subcontratar o tratamento sem autorização prévia da 68q66; e (iv) cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis.

Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos parceiros da 68q66, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Nesses casos, a 68q66 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Celebração de contratos específicos de transferência internacional com cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, quando aplicáveis;
• Consentimento específico do titular, nos casos em que nenhuma outra salvaguarda seja aplicável.

A 68q66 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponíveis para consulta pela ANPD quando solicitado.

Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 68q66 são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança da Informação

A 68q66 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 68q66 são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados com hashing seguro e criptografia em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem consultar dados pessoais de usuários, e esses acessos são registrados em logs;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise comportamental e alertas de segurança em tempo real;
• Testes periódicos de vulnerabilidade: auditorias de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação de eventuais incidentes de segurança, incluindo a comunicação à ANPD nos prazos legalmente exigidos.

Como Exercer seus Direitos como Titular

Você pode exercer os direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, por meio dos canais de contato indicados na Seção 15 desta Política. Seus direitos incluem:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de produto ou serviço, em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando não concordar com a justificativa apresentada;
• Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que possam afetar seus interesses.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 68q66 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 68q66 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados na forma da lei.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor tenha se registrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 68q66 pelo e-mail indicado na Seção 15.

Comunicações de Marketing e Opt-Out

Com o consentimento prévio e expresso do usuário (opt-in), a 68q66 poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo: novas promoções, bônus disponíveis, eventos esportivos relevantes e novidades da plataforma.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento (opt-out) por meio de:

• Link de cancelamento de assinatura presente em todo e-mail marketing enviado pela 68q66;
• Configurações de notificação na seção de preferências da conta na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail indicado na Seção 15.

O opt-out de comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e comunicações obrigatórias por lei.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 68q66 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de: alterações na legislação brasileira de proteção de dados; atualizações regulatórias da ANPD; mudanças nos serviços oferecidos pela plataforma; ou adoção de novas tecnologias de tratamento de dados.

Alterações materiais que afetem os direitos dos titulares ou a forma como seus dados são tratados serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, mediante notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de entrada em vigor da nova versão será indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá exercer seus direitos de titular conforme descrito na Seção 11, incluindo o encerramento da conta.

Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar quaisquer preocupações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 68q66 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (exclusivo para assuntos de privacidade e proteção de dados)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma 68q66
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na plataforma

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela 68q66 viola a LGPD ou seus direitos como titular, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.